11 de junho de 2010

Obrigatoriedade do voto: o fim está próximo?

Essa aqui é uma daquelas notícias que pegam quase todo mundo de surpresa e levantam sérios questionamentos quanto às consequências.

Resumindo, a CCJ do Senado aprovou um projeto do Sen. Marco Maciel que elimina a quase tprojeto do Sen. Marco Maciel que elimina a quase t5es para aqueles eleitores que deixam de comparecer às urnas. Ficaria apenas a multa (irrisória) e a possibilidade de cancelamento do título de eleitor em caso de não comparecimento em 3 eleições seguidas.

Proibição de participar de concurso público, de conseguir empréstimo em órgão financeiro estatal, de tirar RG ou passaporte, de matricular-se em instituição de ensino pública, tudo isso seria eliminado.

Apesar de não estar explícito, o que aconteceria de fato seria a virtual eliminação da obrigatoriedade de votar. A menos que a multa fosse significativamente aumentada (hoje é de no máximo R$ 3,51), muitos eleitores deixariam de votar, ou por razões de consciência ou por motivos práticos (residir distante do domicílio eleitoral, por exemplo).

Pessoalmente, sou contra o voto obrigatório. Ele acaba propiciando distorções (do tipo "curral eleitoral", que existe em todo o país e em variadas formas), além do fato de que votar é um direito, e não pode ser uma obrigação.

Entretanto, reconheço que o tema é polêmico, e existem argumentos honestos nas duas direções.

E vocês, fiéis leitores, o que pensam sobre o assunto?

11 comentários:

Darwinista disse...

O voto obrigatório é uma violência e contraditório a um regime democrático. A decisão da CCJ foi correta, o primeiro passo pra derrubar essa aberração.

Anrafel disse...

Acredito ter sido justificável durante um período a obrigatoriedade, vez que a participação forçada no processo de votação poderia levar ao interesse na discussão política e ao engajamento. A educação pela imposição.

Agora,o que fica enfatizado é a figura jurídica um tanto esdrúxula: o cidadão ser obrigado a exercer um direito.

Gwyn disse...

Luiz,
Sou anarquista, ou, o que eu entendo ser, portanto para mim e inaceitavel sermos obrigados a exercer o que seja um direito.

Posso ate concordar com o Anrafel que essa obrigatoriedade se justica (parte) como uma forma de educar no passado.
Acredito que ja passamos e muito dessa fase.

Como e que todos aceitam que um simples "nao exercer" de direito tenha TANTAS punicoes -
"Proibição de participar de concurso público, de conseguir empréstimo em órgão financeiro estatal, de tirar RG ou passaporte, de matricular-se em instituição de ensino pública, tudo isso seria eliminado."
todas diretamente ligados a servicoes que o estado deve prestar ao cidadao, independente dele infringir um "direito" ou nao.

E, duas, tres vezes injusto, principalmente com o cidadao que e mais carente que depende do estado para ter acesso a certos servicos.

Mesmo a multa ja e um absurdo, nao importa se e de R$100 ou R$0,01. E retirar o direito de voto e mais ainda.


Falando da minha situacao, morando fora do pais a tanto tempo, e mesmo assim sendo "obrigada" a votar...
Nao da para ver essa obrigatoriedade com seriedade.
(eu tive o meu titulo anulado e nao pude tirar o meu passaporte rsrsrs)

Anrafel disse...

E o serviço militar obrigatório?

Luiz disse...

Boa lembrança, Anrafel.

Acho que esse tema vai surgir com força daqui uns poucos anos.

Anrafel disse...

Talvez o fim da obrigatoriedade eleitoral esteja de certa forma vinculado à implantação do voto distrital, misto ou simples, no sentido de que este, teoricamente, propõe uma aproximação maior do eleitor com o candidato, já que este passa a ser uma espécie de despachante paroquial.

Nesse caso, a afastamento gerado pelo fim da obrigação seria compensado com essa expectativa, agora colocada em termos claros.

A verdade é que seria estranho para um país que, segundo dizem, tem todo o futuro pela frente, ser governado por um chefe do Executivo e por um Congresso eleito por uma minoria dos cidadão aptos ao voto.

nada será como antes disse...

Luiz,
O projeto é justo, sem dúvida, apesar de as intenções do autor serem bastante distintas dessa noção.

Currais eleitorais, por definição, não necessitam de voto obrigatório para produzir efeitos.

Direitos não podem ser, ao mesmo tempo, obrigações. Por outro lado, o projeto cria condições especiais para a supremacia do voto engajado por razões outras, estranhas à consciência política.

Estratos sociais formados por jovens inexperientes, moradores de locais afastados, "rebeldes" anômicos e lúmpens, além de largas fatias do eleitorado ordinário talvez sejam estimulados, pelo projeto, a abolir seu comparecimento eleitoral.

Que o voto obrigatório será abolido, em algum momento, não há dúvida. A questão é saber a maneira ideal de implementação.

Luiz disse...

Nada,

Concordo que currais eleitorais não necessitam do voto obrigatório. Mas a existência desse preceito facilita muito essa prática nefasta, poiso controle do "coronel" é mais eficiente e o custo unitário menor.

Ricardo Chapola (CHAPS) disse...

Eu não concordo com a obrigatoriedade de voto.

Creio que a desobrigatoriedade até elevaria a qualidade dos engravatados que se elegem. Talvez esta raça acostumada em meter a mão no que é público enquanto pouco se lixa com o público entre em extinção. Amém!

Amílcar Tavares disse...

Eu sou a favor da obrigatoriedade pois não é concebível que num momento crucial para o país, um cidadão prefira ir à praia do que ficar na fila para votar... A irresponsabilidade tem que ter consequências!

PS: Muito gosto em me cruzar com o Anrafel por aqui.

Anrafel disse...

Salve salve Amilcar.

Tomo a liberdade de convidá-lo a aparecer sempre por aqui.