Depois de uns três dias de cão (os motivos ainda não terminaram...), achei um tempo para tocar em um assunto que não pode passar em branco.
O TRE do Rio de Janeiro intimou o Dep. Fernando Gabeira por conta de apoios que ele recebeu de alguns blogs, especificamente na forma de banners. O principal atingido foi o blog do Pedro Doria, exatamente o que primeiro declarou seu apoio à candidatura do deputado, antes mesmo que ele se decidisse a ser candidato.
O próprio Pedro Doria já deixou bem claro sua posição sobre o assunto, aqui e aqui. E a repercussão blogosfera afora está sendo muito ampla e com posicionamentos variados.
O assunto é complexo, mas uma coisa me parece bem clara: nossa legislação sobre o assunto está totalmente fora da realidade. Os meios de comunicação não-tradicionais avançaram demais nos últimos 10 ou 15 anos, alterando radicalmente a realidade sobre a qual as leis estavam assentadas. Além disso, a questão da constitucionalidade de parte dessa legislação, especialmente quando ela tolhe a liberdade de expressão, é suficiente para alimentar discussões entre juristas e na sociedade em geral.
Minha opinião é que devemos aproveitar o momento e discutir abertamente essas questões, se necessário realizando ações de desobediência civil que obriguem a justiça e os legisladores a repensarem o assunto. Afinal de contas, temos ou não liberdade de expressão plena no Brasil? Ou a série de episódios mais ou menos recentes (Sarney, Roberto Carlos, Requião, entre outros) em que a liberdade de expressão foi atingida são prova cabal do contrário?
Por fim, quero deixar expressa minha solidariedade ao PD, e conclamo todos os que tomarem conhecimento desse assunto a se posicionarem, de uma forma ou de outra.
O TRE do Rio de Janeiro intimou o Dep. Fernando Gabeira por conta de apoios que ele recebeu de alguns blogs, especificamente na forma de banners. O principal atingido foi o blog do Pedro Doria, exatamente o que primeiro declarou seu apoio à candidatura do deputado, antes mesmo que ele se decidisse a ser candidato.
O próprio Pedro Doria já deixou bem claro sua posição sobre o assunto, aqui e aqui. E a repercussão blogosfera afora está sendo muito ampla e com posicionamentos variados.
O assunto é complexo, mas uma coisa me parece bem clara: nossa legislação sobre o assunto está totalmente fora da realidade. Os meios de comunicação não-tradicionais avançaram demais nos últimos 10 ou 15 anos, alterando radicalmente a realidade sobre a qual as leis estavam assentadas. Além disso, a questão da constitucionalidade de parte dessa legislação, especialmente quando ela tolhe a liberdade de expressão, é suficiente para alimentar discussões entre juristas e na sociedade em geral.
Minha opinião é que devemos aproveitar o momento e discutir abertamente essas questões, se necessário realizando ações de desobediência civil que obriguem a justiça e os legisladores a repensarem o assunto. Afinal de contas, temos ou não liberdade de expressão plena no Brasil? Ou a série de episódios mais ou menos recentes (Sarney, Roberto Carlos, Requião, entre outros) em que a liberdade de expressão foi atingida são prova cabal do contrário?
Por fim, quero deixar expressa minha solidariedade ao PD, e conclamo todos os que tomarem conhecimento desse assunto a se posicionarem, de uma forma ou de outra.
Um comentário:
A repercussão pelo menos na esfera bloguística foi bastante ampla. Certamente vai derivar num debate interessantíssimo, coisa rara na política brasileira. De início, acho que devemos ser prudentes na avaliação dos membros do Judiciário. Existe uma lei, que pode ser boa ou ruim, uma lei que lida com algo novo, sem paralelo na história dos meios de informação. Os juízes estão tentando impedir o descumprimento dessa lei. O debate pode levar a uma alteração ou aperfeiçoamento do texto legal, tomara. Por enquanto, não nos avexemos. Não se trata de uma Lei Falcão para a internet.
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