Anteriormente, neste (aqui e aqui) e em outros espaços, eu já havia expressado minha opinião favorável a realização de uma Reforma Política através de uma Assembleia Constituinte exclusiva e restrita, ou seja, uma que trata-se apenas desse assunto e fosse eleita exclusivamente para esse fim, e não fosse formada por deputados e senadores.
Pois bem, eis que o Deputado Marco Maia (PT-RS) apresentou a Proposta de Emenda Constitucional nº 384/2009, que, em linhas gerais, atende ao que foi descrito acima.
Em resumo, a proposta, que recebeu a assinatura de 317 parlamentares, determina que, concomitantemente com as eleições gerais do próximo ano, sejam eleitos 180 parlamentares constituintes para promover a revisão dos dispositivos constitucionais relativos ao regime de representação política.
Mesmo sabendo que uma proposta como essa terá um intenso debate e sofrerá inevitáveis aperfeiçoamentos, gostaria desde já de levantar alguns pontos que me parecem relevantes:
- A quantidade de constituintes por estado ser determinada proporcionalmente à população é algo correto. E a designação de um número mínimo por estado é uma boa medida para evitar choques intra-federativos. Porém considero o piso de 4 vagas por estado previsto no projeto muito elevado. Se for levado adiante, fará com que os 15 menores estados, que detém cerca de 18% da população do país, fiquem com 33,3% do total de vagas.
Sugestão: o número mínimo poderia ser de 3 parlamentares constituintes por estado, o que faria com estes mesmos 15 estados ficassem com 25% das vagas. Ou então um mínimo de 2 vagas por estado, com o total de cadeiras sendo reduzido para 150.
- O projeto prevê a composição das bancadas de cada estado proporcionalmente aos votos de cada partido. Considero que, dada a relevância do assunto a norma não é adequada. Muitos cidadãos que teriam muito a oferecer às discussões não são nem pretendem ser filiados a partidos políticos.
Sugestão: Deveriam ser permitidas candidaturas avulsas, sem vinculação partidária, e a composição das bancadas seria feita por votação majoritária, isto é, os mais votados estariam eleitos, independentemente de partidos. Nesse caso, a redução para 150 cadeira na Assembleia seria desejável. Além disso, a reserva de um percentual de vagas para candidatas mulheres é algo que poderia ser discutido.
- Outro bom ponto do projeto fala que os candidatos à Assembleia Constituinte Revisional não poderão se candidatar a outros cargos eletivos em 2010. Medida necessária, mas não suficiente, na minha visão.
Sugestão: Os cidadão eleitos para a Assembleia Revisional ficariam impedidos de se candidatar ou assumir qualquer cargo público, em qualquer dos poderes, seja por eleição seja por nomeação, por um período após a conclusão dos trabalhos, período esse que poderia ser de 2, 3 ou 4 anos.
Para terminar: este espaço, a partir de agora, dará total apoio a proposta do Dep. Marco Maia, a qual é com certeza um ótimo instrumento para fazer avançar a discussão sobre o assunto.
Até porque a atual estrutura de representação política do país está totalmente carcomida (nem preciso entrar em detalhes...) e não atende mais a realidade sócio-política do Brasil
Pois bem, eis que o Deputado Marco Maia (PT-RS) apresentou a Proposta de Emenda Constitucional nº 384/2009, que, em linhas gerais, atende ao que foi descrito acima.
Em resumo, a proposta, que recebeu a assinatura de 317 parlamentares, determina que, concomitantemente com as eleições gerais do próximo ano, sejam eleitos 180 parlamentares constituintes para promover a revisão dos dispositivos constitucionais relativos ao regime de representação política.
Mesmo sabendo que uma proposta como essa terá um intenso debate e sofrerá inevitáveis aperfeiçoamentos, gostaria desde já de levantar alguns pontos que me parecem relevantes:
- A quantidade de constituintes por estado ser determinada proporcionalmente à população é algo correto. E a designação de um número mínimo por estado é uma boa medida para evitar choques intra-federativos. Porém considero o piso de 4 vagas por estado previsto no projeto muito elevado. Se for levado adiante, fará com que os 15 menores estados, que detém cerca de 18% da população do país, fiquem com 33,3% do total de vagas.
Sugestão: o número mínimo poderia ser de 3 parlamentares constituintes por estado, o que faria com estes mesmos 15 estados ficassem com 25% das vagas. Ou então um mínimo de 2 vagas por estado, com o total de cadeiras sendo reduzido para 150.
- O projeto prevê a composição das bancadas de cada estado proporcionalmente aos votos de cada partido. Considero que, dada a relevância do assunto a norma não é adequada. Muitos cidadãos que teriam muito a oferecer às discussões não são nem pretendem ser filiados a partidos políticos.
Sugestão: Deveriam ser permitidas candidaturas avulsas, sem vinculação partidária, e a composição das bancadas seria feita por votação majoritária, isto é, os mais votados estariam eleitos, independentemente de partidos. Nesse caso, a redução para 150 cadeira na Assembleia seria desejável. Além disso, a reserva de um percentual de vagas para candidatas mulheres é algo que poderia ser discutido.
- Outro bom ponto do projeto fala que os candidatos à Assembleia Constituinte Revisional não poderão se candidatar a outros cargos eletivos em 2010. Medida necessária, mas não suficiente, na minha visão.
Sugestão: Os cidadão eleitos para a Assembleia Revisional ficariam impedidos de se candidatar ou assumir qualquer cargo público, em qualquer dos poderes, seja por eleição seja por nomeação, por um período após a conclusão dos trabalhos, período esse que poderia ser de 2, 3 ou 4 anos.
Para terminar: este espaço, a partir de agora, dará total apoio a proposta do Dep. Marco Maia, a qual é com certeza um ótimo instrumento para fazer avançar a discussão sobre o assunto.
Até porque a atual estrutura de representação política do país está totalmente carcomida (nem preciso entrar em detalhes...) e não atende mais a realidade sócio-política do Brasil
5 comentários:
Sera que uma proposta dessas tem perspectivas de vingar? Quem, no congresso, aprovaria uma proposta que mudasse a estrutura em que eles aprenderam tao bem a se reproduzir, entravando tudo que quiserem entravar e passando tudo que quiserem passar? Nao deixa de ser uma ideia bastante interessante, mas acho que so vamos conseguir enxugar a constituicao atraves de uma constituinte geral e chamada por plebiscito...
(desculpe o teclado sem acentos!)
Diego,
Claro que as resistências no Congresso serão importantes, embora nem sempre explícitas.
Mas é o tipo de assunto que vale uma mobilização, um pressão sobre os caras.
Até porque fica difícil para a maioria ser frontalmente contra um projeto que, em última análise, deixa a decisão sobre as reformas na mão do eleitor, via referendo.
Portanto, vale a pena começar um barulho e ver no que vai dar...
Abraços.
Quando Dante de Oliveira inscreveu a proposta dele (a das eleições diretas) pouca gente prestou atenção, já que não vingaria mesmo.
Longe de mim acreditar na repetição da história. Na verdade, eu acho que são mínimas as chances de sucesso, mas que uma surpresa seria bom, isso seria.
Lindo, lindo...seria lindo eu poder falar aos meus filhos: 'eu me lembro quando aconteceu a eleição para a Assembleia Constituinte, foi mesmo um marco, houve realmente um movimento de moralização...".
De fato, a sucessão de escandalos com que somos brindados dia sim e outro também, clama por uma mobilização, por algum tipo de pressão popular, embora eu também compartilhe da descrença dos companheiros que me precederam nos pitacos. Mas a proposta é boa, as sugestões do Luiz, ainda melhores e não custa dar uma força.
De minha parte, usarei a minha modesta tribuna, que é a sala de aula, para amplificar qualquer movimento neste sentido.
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