O TRE do Rio de Janeiro intimou o Dep. Fernando Gabeira por conta de apoios que ele recebeu de alguns blogs, especificamente na forma de banners. O principal atingido foi o blog do Pedro Doria, exatamente o que primeiro declarou seu apoio à candidatura do deputado, antes mesmo que ele se decidisse a ser candidato.
O próprio Pedro Doria já deixou bem claro sua posição sobre o assunto, aqui e aqui. E a repercussão blogosfera afora está sendo muito ampla e com posicionamentos variados.
O assunto é complexo, mas uma coisa me parece bem clara: nossa legislação sobre o assunto está totalmente fora da realidade. Os meios de comunicação não-tradicionais avançaram demais nos últimos 10 ou 15 anos, alterando radicalmente a realidade sobre a qual as leis estavam assentadas. Além disso, a questão da constitucionalidade de parte dessa legislação, especialmente quando ela tolhe a liberdade de expressão, é suficiente para alimentar discussões entre juristas e na sociedade em geral.
Minha opinião é que devemos aproveitar o momento e discutir abertamente essas questões, se necessário realizando ações de desobediência civil que obriguem a justiça e os legisladores a repensarem o assunto. Afinal de contas, temos ou não liberdade de expressão plena no Brasil? Ou a série de episódios mais ou menos recentes (Sarney, Roberto Carlos, Requião, entre outros) em que a liberdade de expressão foi atingida são prova cabal do contrário?
Por fim, quero deixar expressa minha solidariedade ao PD, e conclamo todos os que tomarem conhecimento desse assunto a se posicionarem, de uma forma ou de outra.







